Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo I	1	1	c) 100% dos PUB’s, a partir do 3° ano de exercício fiscal. 3. Ficam isentos de cobrança na UGRHI18 os usos de água de derivações ou captações superficiais e extrações subterrâneas, isoladas ou em conjunto, com vazão igual ou inferior a 5 (cinco) metros cúbicos por dia.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Considerando que a Instrução Técnica nº 17 – Brigada de Incêndio encontra-se suspensa pela Portaria nº CCB-006/810/19, em razão de decisão judicial interlocutória em demanda judicial promovida pelo Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis das Empresas e Prestações de		Abrir